Defendendo Seus Direitos e Protegendo Seu Patrimônio no Direito Bancário
Somos especialistas em Direito Bancário e estamos aqui para garantir que você – seja pessoa física, empresa ou instituição financeira – tenha a melhor assessoria jurídica para suas demandas bancárias.
Atuamos na defesa de clientes contra abusos bancários, na assessoria a instituições financeiras, na recuperação de crédito e cobrança judicial, no compliance bancário e na resolução de litígios financeiros. Nosso compromisso é oferecer um serviço jurídico estratégico e eficaz para proteger seus interesses e evitar prejuízos.
Como podemos te ajudar?
- Revisão de Juros: Realizamos uma análise minuciosa dos contratos bancários para verificar se as taxas de juros cobradas estão dentro do que está em acordo/contrato com às Instituições Financeiras. Nosso objetivo é garantir que você pague o que é justo, com base o que foi disposto no contrato, ou, se for o caso, conforme a taxa média do mercado e nas normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. Caso identifiquemos abusos, entramos com as medidas necessárias para contestar judicialmente ou extrajudicialmente.
- Combate à Ilegalidade Bancária: Venda Casada: Defendemos os seus direitos diante da prática ilegal da venda casada, proibida pelo artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor. Quando o banco impõe a compra de um serviço ou produto para que você tenha acesso a outro, ele está violando a legislação. Atuamos para eliminar essa condição abusiva, garantindo a liberdade de escolha do consumidor.
- Revisional de Contrato de Veículo: Atuamos de forma rigorosa na revisão de contratos de financiamento de veículos, identificando cláusulas abusivas e propondo sua correção. Buscamos adequar os termos às normas legais, garantindo que você não pague valores indevidos ou acima do justo.
- Busca e Apreensão de Veículos: Defendemos seus direitos em processos de busca e apreensão de veículos, com o foco na redução das parcelas abusivas e na possibilidade de recuperação de veículos apreendidos. Atuamos de forma estratégica para evitar a perda do bem e assegurar condições mais justas de pagamento.
- Contestação de Taxas de Juros Abusivos: Trabalhamos para identificar e contestar taxas de juros excessivas em contratos bancários, utilizando cálculos precisos para demonstrar a abusividade das cobranças. Nosso compromisso é proteger o seu patrimônio e assegurar que você pague apenas o que é devido, dentro dos limites da legalidade.
- Cálculos Periciais de Taxas de Juros: Realizamos cálculos periciais detalhados para comprovar a abusividade das taxas de juros aplicadas em seus contratos. Com uma análise técnica robusta, levamos essas informações ao Judiciário para a devida correção dos valores cobrados.
- Empréstimos e Consignados: Revisamos os contratos de empréstimos pessoal e consignados, buscando corrigir ilegalidades e abusos praticados pelas instituições financeiras. Nosso papel é garantir que seus direitos sejam respeitados e que você não seja onerado indevidamenten, na maioria dos contratos, às Instituiçoes Financeira não cumprem com os termos, principalmente, a taxa de juros que, com o calculo pericial, podemos ver o descumprimento do contrato, e assim, readequa com a taxa de juros correta.
- Cartões de Crédito: Oferecemos assessoria especializada em todas as questões envolvendo cartões de crédito, desde cobranças indevidas até a contestação de juros abusivos. Defendemos seus interesses para que as Instituições Financeiras respeitem as normas aplicáveis.
- Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão de Crédito (RCC): Orientamos e defendemos você em casos de abusos relacionados à RMC e RCC, práticas comumente utilizadas em empréstimos e cartões de crédito. Nosso trabalho visa assegurar que tais operações sejam realizadas de forma transparente e legal, respeitando os limites estabelecidos pela legislação, seja no Regime Geral da Previdência (INSS), como no Regime Estatutario (Servidor Público), ou, o novo consignado do Trabalhador (CLT).
Nossa atuação é guiada pelo compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores, combatendo as práticas abusivas e ilegais das instituições financeiras. Conte conosco para assegurar seus direitos e restabelecer o equilíbrio nas relações com os bancos, consoante o artigo 192, CAPUT, da Constituição Federal
Com experiência, estratégia e conhecimento aprofundado, buscamos sempre a melhor solução para cada caso.
"Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003) (Vide Lei nº 8.392, de 1991)"
